Alexandro de Oliveira é Diretor Regulador Presidente da ARSEC.

Intervenção

 A REGULAÇÃO NORMATIVA DA INTERVENÇÃO DO PODER CONCEDENTE NA CONCESSIONÁRIA COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA INTRODUÇÃO A intervenção do poder concedente na concessão é medida excepcional, que deve ser adotada como último recurso nos casos de constatação de inadequação dos serviços prestados pela concessionária, ou, de forma preventiva, caso se verifique que existe risco iminente […]
Alexandro de Oliveira é Diretor Regulador Presidente da ARSEC.

Ouvidoria Pública

Ouvidoria Pública – Um instrumento de democracia participativa  As ouvidorias públicas brasileiras tiveram suas origens inspiradas no modelo europeu do ombudsman, nascido na Suécia, em 1713, com a incumbência de fiscalizar a execução das ordens do Rei Carlos XII. No Brasil, a primeira ouvidoria pública foi criada pela Prefeitura Municipal de Curitiba, nos idos de 1986, […]

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